CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Estimados parceiros de comunicação social;
Queiram, antes de mais, aceitar o nosso sincero apreço pela vossa presença nesta conferência de imprensa, algo que nos honra bastante. Convocamos esta conferência de imprensa para nos debruçarmos sobre as principais constatações do que observamos, no terreno, durante as primeiras três semanas do recenseamento eleitoral.
Enquanto Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, estamos a observar o processo em 27 municípios de todas as províncias do país e na cidade de Maputo. No total, temos 68 observadores que estão a observar o recenseamento desde o dia 20 de Maio. Até ao fim da segunda semana de observação do recenseamento eleitoral, os 68 observadores já tinham testemunhado o processo de inscrição de mais de 18.600 eleitores, através de 1440 visitas a 733 postos de recenseamento nos 27 municípios, representando uma cobertura de 17% dos 4.292 postos de recenseamento existentes no país.
Sobre a Credenciaçao
Além de atrasos na emissão de credenciais para os nossos observadores, em certas províncias, algumas vezes por questoes técnicas e outras vontade propositada de desordenar, limitar a observaçao do recenseamento eleitoral, nas províncias de……o que impossibilitou a observação do momento do arranque do recenseamento em vários municípios, estamos preocupados com várias irregularidades que têm estado a acontecer, colocando em causa a transparência e integridade do processo.
As dificuldades relatadas no processo de credenciação dos observadores caracterizam-se pela escassez de meios materiais e pedido de documentos desnecessários para a satisfação dos pedidos de credenciação dos observadores.
Como Consórcio de Observação Eleitoral, preocupam-nos os recorrentes casos de inscrição de eleitores provenientes de áreas fora dos territórios municipais, bem assim os recenseamentos e impressões de cartões de eleitores feitos à calada da noite, alguns com comprovado envolvimento das chefias locais dos órgãos de administração eleitoral.
Registamos, com elevada preocupação, casos como os de Iapala, em Ribáue, onde mobiles foram encontrados, às 21horas do dia 6 de Maio, na residência do primeiro secretário do partido Frelimo, a recensear cerca de 20 pessoas, cujo material para o efeito foi transportado pelo director distrital do STAE; casos como os da Matola, onde mais de 50 membros da Frelimo foram flagrados a tentarem se recensear ilegalmente, depois de transportados por um autocarro, a partir do povoado de Mahoche, localidade de Tenga, posto administrativo de Pessene, distrito de Moamba, portanto, fora do raio municipal; casos de equipamentos de recenseamento que são guardados em residências de desconhecidos; casos de recolha permanente de cartões de eleitores por membros da Frelimo, só para citar algumas das situações que devem nos repugnar a todos enquanto sociedade.
Não se explica que sejam membros ligados aos órgãos eleitorais, a partidos políticos, que supostamente tem acesso privilegiado à informação, a serem os promotores de episódios vergonhosos e atentatórios ao Estado de Direito Democrático.
Não é admissível e nem concebível que materiais de recenseamento sejam extraviados, enquanto os órgãos eleitorais têm a possibilidade de solicitar protecção dos mesmos à Polícia da República de Moçambique.
Não podemos ter dúvidas de que casos deste género concorrem para a ausência de transparência e integridade do processo eleitoral. Igualmente, estes casos descredibilizam, sobremaneira, as eleições e aumentam a desconfiança, caminho que leva a tensões e até conflitos eleitorais e pós eleitorais, como foi no passado. A nossa história, enquanto país, é rica em processos eleitorais mal conduzidos que desembocam em conflitos, com graves implicações políticas, sociais e até económicas.
Os casos de Ribáuè e Matola, as situações de hostilização e detenção de fiscais dos partidos de oposição, como sucedeu, em Guruè, na Zambézia, onde um fiscal do partido AMUSI ficou 6 dias nas celas da Polícia, sem prisão legalizada nem processo-crime aberto, depois de ter denunciado o abandono do digitador de dados da brigada do posto de recenseamento eleitoral da E.PC. Nacuacue, também não abonam à credibilização do recenseamento eleitoral. Pelo contrário, têm o potencial de ser, igualmente, combustível para inflamar o processo eleitoral.
A nossa experiência de observação eleitoral, resultante de trabalho de décadas feito pelas organizações membros deste Consórcio, nos ensina, pois, que a desconfiança é um dos factores centrais que explicam a descredibilização das eleições, no contexto moçambicano.
Nós, Consórcio “Mais Integridade”, acreditamos, firmemente, que não é do interesse de ninguém transformar este que deve ser um espaço de reafirmação da democracia, em fonte de conflitos eleitorais. Este país merece uma janela de oportunidades, em que as eleições não resvalem para o caos.
Igualmente, como Consórcio, preocupa-nos, sobremaneira, o fenómeno das impressões nocturnas de cartões eleitores, que está a ser reportado pelos nossos observadores, um pouco por todos os municípios e distritos que acolhem o recenseamento eleitoral. Mesmo que as impressões nocturnas visem dar vazão às deficiências que são registadas, ao longo do dia, na impressão dos cartões, subsiste um forte risco de os actos gerarem desconfianças à volta do processo.
Neste momento em que apresentamos as nossas constatações sobre as primeiras três semanas do recenseamento eleitoral, não podemos deixar de expressar a nossa inquietação com as avarias constantes de mobiles ID e de impressoras, incluindo a rejeição, pelas máquinas, de certas pessoas, com destaque para idosos. Em vários municípios, esta situação, associada à lentidão no atendimento, chega a causar desistência dos eleitores, o que não pode ser benéfico para nenhum dos actores eleitorais.
Paralelamente, preocupam os casos de cartões de eleitor que estão a ser emitidos com vários defeitos, tais como manchas e fotografias desfocadas, sem a mínima qualidade, o que, no dia de votação, pode concorrer para a desqualificação de vários eleitores.
O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” não entende como é que se está a registar problemas no manuseamento das máquinas, se antes houve um recenseamento piloto, período que deveria servir para detectar e sanar tais anomalias. Ainda mais quando, durante o recenseamento piloto, não foi reportado nenhum caso de máquinas que não reconheciam rostos de pessoas albinas e idosas, o que gera dúvidas sobre esses episódios;
A CNE gastou mais de 3.4 mil milhões de meticais, sem concurso público, para contratar serviços de compra e recondicionamento de material do recenseamento passado, sob pretexto de que saía menos caro. Na altura, até houve promessas de que havia garantia de qualidade por parte da empresa fornecedora dos equipamentos. Face aos constrangimentos, agora reportados, quem se responsabiliza?
Também estamos preocupados com o reiterado uso ilícito de “listas de prioridades”, que fazem com que determinadas pessoas não cumpram as filas de recenseamento, adiantando-se a outras que ficam à espera durante longas horas. Outros constrangimentos, no recenseamento em curso, incluem níveis significativos de inacessibilidade dos postos a pessoas com deficiência; baixa frequência com que os eleitores são informados sobre o período de exposição dos cadernos, bem como casos de brigadas de recenseamento ou órgãos eleitorais locais que tentam impedir o acesso dos nossos observadores aos postos.
Além do potencial de gerar conflitos eleitorais, as várias irregularidades no recenseamento, que colocam em causa a credibilidade do processo eleitoral, podem contribuir para o aumento de abstenções nas eleições autárquicas de 11 de Outubro.
As desistências de cidadãos do recenseamento devido a dificuldades do equipamento e a lentidão no atendimento devem ser um sinal indicativo que nos alerta, a todos nós, para o risco de as irregularidades causarem cada vez mais desinteresse dos cidadãos pelas eleições. Ter cidadãos apáticos aos processos eleitores não pode ser do interesse de pessoas de bem, que querem ver Moçambique como verdadeiramente um país democrático.
Face a estas constatações, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” recomenda, à administração eleitoral, o reforço de medidas visando pôr termo às várias irregularidades que ameaçam a transparência e integridade do recenseamento. Não pode ser do interesse dos órgãos eleitorais ter mais um ciclo eleitoral problemático, que em nada contribui para o reforço da democracia e da pacificação do país. Por isso, o Consórcio exige a responsabilização célere e exemplar de todas as pessoas envolvidas nas irregularidades.
Ao mesmo tempo que devem bloquear qualquer possibilidade de recenseamento clandestino, seja porque os recenseados residem foram das áreas municipais, seja porque tal é feito à calada da noite, os órgãos eleitorais devem reforçar a implementação das instruções relativas ao uso ilícito de “listas de prioridades”; continuar a agilizar a resposta aos pedidos de assistência técnica pelas brigadas nos casos de avaria ou inoperacionalidade do equipamento; prestar particular atenção ao processo de emissão dos cartões de eleitor, que está a registar um aumento de problemas; continuar a instruir as brigadas a respeitar a regra da prioridade às mulheres grávidas e com bebés de colo, idosos e pessoas com deficiência; bem como reforçar a instrução, às brigadas, de informarem os inscritos sobre o período de exposição pública e verificação dos cadernos.
Entretanto, não podíamos terminar esta conferência de imprensa sem congratular os órgãos eleitorais pelas melhorias no atendimento às categorias com prioridade, bem como a PRM, pela boa e discreta presença dos agentes nos postos de recenseamento.
Porque ao longo das três semanas do recenseamento também verificamos casos desconfiança, tensão e até violência envolvendo fiscais dos partidos políticos, o Consórcio “Mais Integridade” recomenda, aos partidos políticos, a instruírem os seus fiscais, membros e apoiantes, a absterem-se de actos de violência e usar apenas os meios legais para resolver litígios.
Por fim, exortamos a todos os cidadãos elegíveis, que tenham 18 anos ou que os cumpram até 11 de Outubro deste ano, e residam nos distritos onde existem autarquias e na cidade de Maputo, a deslocarem-se aos postos de recenseamento mais próximos aos seus lugares de residência habitual para inscreverem-se nos cadernos de eleitores e, assim, receberem o seu cartão de eleitor. Lembramos que o recenseamento eleitoral é uma fase crucial do processo eleitoral, pois é ele que permite a inscrição dos cidadãos como eleitores e é a condição de eleitor inscrito que permite o cidadão votar e ser candidato.
Muito obrigado pela atenção dispensada.
Maputo, 16 de Maio de 2022
NOTA PARA O EDITOR:
O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” está a observar o recenseamento eleitoral nos seguintes municípios: Cuamba e Insaca, na província de Niassa; Montepuez, Mocímboa da Praia, Pemba e Chiúre, na província de Cabo Delgado; Cidade de Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Angoche e Malema, na província de Nampula; Quelimane, Mocuba, Gurúè, Alto Molócue e Morrumbala, na província da Zambézia; Moatize, na província de Tete; Guro, na província de Manica; Beira e Marromeu, na província de Sofala; Massinga, na província de Inhambane; Chókwè, Mandlakazi e Massingir, na província de Gaza); Matola e Matola-Rio, na província de Maputo, e Cidade de Maputo.
O Consórcio irá observar todos os actos do processo eleitoral de 2023, incluindo o recenseamento, a campanha, a votação e o apuramento, até à promulgação dos resultados pelo Conselho Constitucional. O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” é composto pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).
Constituído em 2022, o Consórcio tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.
Para mais informação sobre este comunicado ou sobre o Consórcio, contacte-nos através de:
Rua Fernão Melo e Castro, nr. 124,
Bairro da Sommerschield, Maputo, CP 3266
E-mail: cip@cipmoz.org
Tel: +258 21499916
Contacto Directo:
Edson Cortez
E-mail: edson.cortez@cipmoz.org e edcottez@gmail.com
Organizações Membros:
