A Comissão Episcopal de Justiça e Paz de Moçambique, nasceu como extensão da Comissão criada em Roma após o Concílio Vaticano II. Na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, o Concílio indicou que “julga muito oportuna a criação de algum organismo da Igreja universal, incumbido de estimular a comunidade católica na promoção do progresso das regiões necessitadas e da justiça social entre as nações.”[1] Um ano depois (Janeiro de 1967), o Papa Paulo VI, procurando responder às aspirações do Concílio Vaticano II e concretizar a contribuição da Santa Sé para esta grande causa dos povos em via de desenvolvimento cria a Comissão Pontifícia encarregada de “suscitar em todo o povo de Deus o pleno conhecimento da missão que os tempos actuais reclamam dele, de maneira a promover o progresso dos povos mais pobres, a favorecer a justiça social entre as nações, a oferecer às que estão menos desenvolvidas um auxílio, de maneira que possam promover, por si próprias a para si próprias , ao seu progresso”[2]. Como corolário do surgimento do Pontifício Conselho Justiça e Paz, a Igreja de Moçambique começa a trabalhar no sentido de arrancar as “ervas más da injustiça e plantar as flores da justiça”[3]. Ainda no tempo colonial, vozes da Igreja em Moçambique começam a levantar-se contra situações de injustiça.
Em Moçambique, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz foi “criada oficialmente pela Conferência Episcopal de Moçambique (CEM) em 1976”[4], e teve como primeiro Presidente saudoso Arcebispo da Beira, Dom Jaime Pedro Gonçalves.
A mesma Comissão tinha como objectivo primordial encontrar o mínimo de equilíbrio perante a turbulência e injustiças que ocorriam na época. O sistema político que se viveu logo após a Independência Nacional e a guerra civil que assolou o país quando a Comissão estava ainda na sua fase embrionária, obrigaram a esta a trabalhar quase que na clandestinidade. Com a assinatura do Acordo Geral da Paz em 1992, a Comissão reergueu-se e actualmente está a desenvolver diversas actividades intervindo em várias árias no âmbito da sua vocação.
Entre os anos de 1992 a 1995, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz juntamente com a Cáritas Moçambicana trabalhou no “Programa da Pacificação e Reconciliação” visando mobilizar a opinião pública para o perdão e reconciliação nacional depois de 16 anos de guerra. Neste âmbito, foram ministrados 538 cursos e formados 36.500 Integradores Sociais em todo o País. Este programa “pretendeu responder à necessidade de esclarecimento da população sobre a actual situação política, rumo à Democracia”[5].
Face aos novos contornos cosmopolítico, designadamente, democracia, multipartidarismo, eleições presidenciais e legislativas, a Comissão de Justiça e Paz juntamente com a Cáritas Moçambicana e a CEMIDE, trabalharam no “Programa Consolidação da Paz 1996-2000” com o objectivo de “aprofundar, consolidar e actualizar a formação dos animadores da Justiça e Paz na preservação e consolidação da Paz e manter informadas as comunidades sobre a realidade sociopolítica e económica do País, bem como contribuir para criar e desenvolver uma cultura de Paz na sociedade moçambicana. Para lograr os objectivos foram igualmente ministrados cursos num total de 400 e formados 38.856 Animadores de Justiça e Paz, os quais a partir da formação recebida, formar outros Animadores nas suas próprias comunidades.
Entre o período 2001-2006 a Comissão desenvolveu vários programas dos quais tempos a destacar o programa “Educando para a Cidadania” Este que para além de servir de âncora para os outros programas serviu para dar mais autonomia e uma melhor organização das Comissões Diocesanas uma vez que foi desenvolvido a partir da base e desenvolvido a nível local, o mesmo tinha em vista a formação dos cristãos para a participação nas políticas públicas locais e a organização das Comissões Diocesanas de Justiça e Paz. Fizeram parte deste programa cerca de 170 agentes de Justiça e Paz. Intimamente ligado a este programa encontramos os programas “Cidadão Sujeito de Direitos e Deveres” com objectivo de consolidar a Paz e as estruturas democráticas do País através do resgate dos valores éticos, cívicos e organizacionais. Para lograr o objectivo as formações administradas foram orientadas pelo tema “Cidadão sujeito de direitos e deveres”. E para consolidar a todo trabalho anteriormente desenvolvido, a Comissão de Justiça e Paz trabalhou no sentido de fazer uma formação organizacional das comunidades, bem como, uma formação política, de modo a puderem levar de volta às suas comunidades de origem todo conhecimento adquirido para dissemina-lo.
Depois de um interregno devido às dificuldades de vária ordem, a Comissão Episcopal retomou as suas actividades em 2012 procurando revitalizar as Comissões Diocesanas de Justiça e Paz, bem como, procurando mediar a instabilidade que assolou o país nos últimos tempos; actos que criaram instabilidade no país, que culminaram na morte de cidadãos indefesos. E diante da necessidade de concorrer para uma aproximação entre o Presidente da República e o líder da Renamo, a Comissão de Justiça e Paz, fez-se presente junto da Sociedade Civil, através do Observatório Eleitoral, do qual a Igreja Católica foi membro activo, para reflectir e mediar o diálogo entre as partes, sendo uma voz profética e solidária com o povo que é quem mais sofre com os efeitos da instabilidade. Alcançados os consensos, a Comissão participou na observação eleitoral das eleições Autárquicas de 2013 e Gerais de 2014. Hodiernamente, a Comissão, para além da revitalização das Dioceses desenvolve programas que visam a disseminação da Doutrina Social pelas Dioceses, reflecte com os agentes de justiça e paz problemas inerentes à usurpação de terra, meio ambiente, e combate aos casamentos prematuros.
A Comissão Episcopal de Justiça enquanto Comissão Social erigida pela Conferência Episcopal de Moçambique orienta-se pelos valores princípios da Doutrina Social da Igreja iluminados pela Sagrada Escritura.
Toda vida humana é sagrada, desde a concepção até a morte natural. Feitos à imagem e semelhança de Deus, todas as mulheres e todos os homens foram criados com uma dignidade única “por serem superiores a todas as coisas e os seus direitos e deveres são universais e invioláveis”. “Pois o homem, por sua própria natureza, um ser social, que não pode viver nem desenvolver as suas qualidades sem entrar em relação com os outros”[6]. Toda a vida social é expressão de seu inconfundível protagonismo: a pessoa humana”[7], que, “longe de ser o objecto e elemento passivo da vida social, é, pelo contrário, e deve ser e continuar sendo seu agente, seu fundamento e seu fim”[8]. A ordem social, fundada na verdade, construída sobre a justiça e vivificada pelo amor, deve ser cada vez mais desenvolvida e, na liberdade, deve encontrar um equilíbrio cada vez mais humano”[9].
A dignidade humana e a natureza social da pessoa humana são o cimento e a inspiração de uma visão moral da sociedade, que será alcançada se vivemos de acordo com os seguintes valores e princípios:
Os valores pelos quais se rege a Comissão Episcopal de Justiça e Paz são aqueles contidos na Doutrina Social da Igreja que constituem ideais estruturantes na vida social. Por isso, a Comissão os assume e os propões aos cristãos e aos homens e mulheres de boa vontade como valores fundamentais para uma actividade política lúcida e esperançosa (cf. Compêndio da DSI, nº 198-203).
Justiça: atendendo ao chamado de fé, nos esforçamos para construir uma ordem moral justa e as “relações correctas” em nossa própria vida, organizações, nas comunidades nas quais trabalhamos e em toda a criação de Deus. Acompanhamos, servimos e defendemos a causa daqueles que foram empobrecidos e empurrados às margens, ajudando-lhes a transformar as comunidades nas quais vivem e as estruturas injustas que lhes mantém pobres. “A sociedade assegura a justiça social quando respeita a dignidade e os direitos da pessoa, que constituem o seu próprio fim. Além disso, a sociedade procura a justiça social, que está conexa ao bem comum e ao exercício da autoridade, quando realiza as condições que permitam às associações e ao indivíduo obter aquilo a que têm direito”[10].
Bem comum: o desfrute da igualdade humana e a capacidade para crescer em comunidade estão afectados pela forma como organizamos nossa sociedade: social, cultural, económica, jurídica e politicamente. Trabalhamos no seio da comunhão universal da Igreja Católica e com outras tradições religiosas, governos, a sociedade civil no geral e todos aqueles em posto de autoridade para proteger a dignidade humana, realizar os direitos e responsabilidade individuais e sociais e promover o bem comum. “Uma sociedade que, em todos os níveis, quer intencionalmente estar a serviço do ser humano é a que se propões como meta prioritária o bem comum, enquanto bem de todos os homens e do homem todo. A pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, prescindindo do seu ser ‘com’ e ‘pelos’ outros”[11]. O bem comum está sempre orientado ao progresso das pessoas: “A ordem social e o seu progresso devem, pois, reverter sempre em bem das pessoas, já que a ordem das coisas deve estar subordinada à ordem das pessoas, e não o contrário”[12].
Desenvolvimento Humano Integral: consideramos que o desenvolvimento se baseia na compreensão cristã e holística da pessoa humana, no contexto e na experiência da família e da comunidade em geral, abrangendo elementos espirituais, psicológicos, emocionais, físicos, materiais e económicos. Onde quer que trabalhemos, nos esforçamos para desenvolver a pessoa e a comunidade como um todo, e transformar os sistemas sociais injustos. Garantimos que em nosso trabalho haja vínculos fortes e consistentes entre os componentes de socorro, reabilitação e desenvolvimento. “Para ser autêntico (o desenvolvimento), deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e homem todo…. O homem só é verdadeiro homem, à medida que, senhor das suas acções e juiz do valor destas, é autor do seu progresso, em conformidade com a natureza que lhe deu o criador, cujas possibilidades e exigências ele aceita livremente”[13].
Opção preferencial por e com os pobres e os oprimidos: de acordo com o Evangelho de Jesus, optamos por acompanhar e assistir os pobres marginalizados ou oprimidos. Estamos comprometidos a combater a pobreza desumanizante que rouba das pessoas sua dignidade e humanidade. Guiamo-nos pelas Escrituras Cristãs para trabalhar pela liberdade dos oprimidos, conseguir compartilhar de forma equitativa os bens da terra e ajudar os marginalizados a serem responsáveis pelo seu desenvolvimento. Defendemos a causa dos pobres como se fosse a nossa, colocando-nos a seu lado. Os acompanhamos em suas necessidades e confrontamos as injustiças que enfrentam.
Respeito: respeitamos as tradições religiosas, cultura, estrutura e costumes à medida que melhorem e defendam a dignidade da pessoa humana. “Uma sociedade justa pode ser alcançada apenas no respeito da dignidade transcendente da pessoa humana”[14]
Solidariedade: trabalhamos em solidariedade com os pobres e marginalizados para alcançar os frutos da paz, da justiça e do desenvolvimento humano. A solidariedade nos une na visão comum de criar um mundo onde todos os seres humanos recebem o que lhes é de direito como filhos e filhas de Deus. “A solidariedade confere particular relevo à intrínseca sociabilidade da pessoa humana, à igualdade de todos em dignidade e direitos, ao caminho comum dos homens e dos povos para uma unidade cada vez mais convicta”[15].
Subsidiariedade: garantimos que o poder, as decisões e a responsabilidade sejam desenvolvidos ao nível mais baixo em que podem ser exercidos apropriadamente. Ao fazê-lo, nos esforçamos para maximizar e aproveitar as capacidades e recursos locais. Os membros das Comissões Diocesanas e paroquiais são fundamentais para a nossa identidade como Comissão de Justiça e Paz, e nos esforçamos para promove-los e fortalece-los para permitir que assumam maior autonomia e responsabilidade. “Como não se pode retirar os indivíduos e dar à comunidade o que eles podem realizar por seu próprio esforço e indústria, também não é justo, constituindo uma lesão grave e perturbação da ordem direita, remover das comunidades menores e inferiores o que elas podem fazer e proporcionar e dar isso a uma sociedade maior e mais elevada, já que cada acção da sociedade, por sua própria força e natureza, deve prestar ajuda aos membros do corpo social, mas não destruí-los e absorve-los”[16].
Participação: garantimos que aqueles a quem servimos participarem na concepção, na gestão e na implementação dos projectos que realizamos em seu nome e nas decisões que lhes dizem respeito deste a avaliação inicial até a avaliação final. A participação é uma expressão da dignidade humana e implica responsabilidade partilhada para a comunidade humana. A Comissão de Justiça e Paz está comprometida em realizar processos de desenvolvimento que priorizam a participação activa como fundação de uma sociedade democrática e inclusiva. “Coere ainda com a dignidade da pessoa o direito de participar activamente da vida pública, e de trazer assim a sua contribuição pessoal ao bem comum dos concidadãos”[17].
Empoderamento: ajudamos as Comissões a desenvolver e realizar seu pleno potencial, e a contruir relações de respeito mútuo para que possam assim controlar e melhorar sua qualidade de vida. Por meio do desenvolvimento humano integral e do empoderamento, promovemos comunidades locais activas e poderosas, cujos membros desempenham uma papel importante na sociedade civil. “Quero que haja barulho… Quero que a Igreja saia às ruas, quero que nos defendamos de tudo o que seja mundano, de que seja imobilidade, do que seja comodidade, do que seja clericalismo, do que seja estar fechados em nós mesmos. As paróquias, os colégios, as instituições são para sair”[18].
Independência: a Comissão de Justiça e Paz, não sendo uma entidade não-governamental, os membros da Comissão, estabelecem prioridades operacionais e programas, e não permitem que se tornem instrumentos de interesses políticos ou económicos, estrangeiros ou nacionais, especialmente quanto eles não concordam com a Doutrina Social da Igreja Católica. “Sinais positivos no mundo contemporâneo são, ainda, a maior consciência de solidariedade dos pobres entre si, as suas intervenções de apoio recíproco e as manifestações públicas no cenário social sem fazer recurso à violência, mas fazendo presentes as próprias necessidades e os próprios direitos perante a ineficácia e a corrupção dos poderes públicos”[19].
Boa administração: faremos todos os esforços possíveis para prestar contas àqueles a quem servimos, àqueles que apoiam nosso trabalho e à sociedade em geral. Também nos certificamos de administrar bem os recursos que nos foram confiados. “As vezes sucede que os destinatários das ajudas sejam utilizados em função de quem o ajuda e que os pobres sirvam para manter de pé dispendiosas organizações burocráticas que reservam para a sua própria conservação percentagens demasiado elevadas dos recursos que, em vez disso, deveriam ser aplicados no desenvolvimento. Nessa perspetiva, seria desejável que todos organismos internacionais e as organizações não governamentais se comprometessem a uma plena transparência, informando os doadores e a opinião pública acerca da percentagem de fundos recebidos destinada aos programas de cooperação, acerca do verdadeiro conteúdo de tais programas e, por último, acerca da configuração das despesas da própria instituição”[20].
Igualdade, universalidade, imparcialidade e abertura para todos os povos: todo homem, mulher, menino e menina foram criados iguais e fazem sua própria contribuição para o nosso mundo, fazendo colectivamente o que é plenamente humano. Comprometemo-nos para que haja uma participação equitativa e activa de mulheres e homens, meninas e meninos em todo o nosso trabalho. Servimos às pessoas de forma imparcial, especialmente aos mais pobres e vulneráveis, de acordo com avaliações objectivas de suas situações e as necessidades que manifestam; independentemente de sua raça, idade, sexo, capacidade física, etnia, credo ou convicção política, sem fazer nenhum tipo de distinção negativa. “É preciso ‘reconhecer, afirmar e defender a igualdade do homem eda mulher ambos são pessoa, diversamente dos outros seres vivos do mundo que os rodeia’[21]… Criar para a mulher um espaço onde possa tomar a palavra e exprimir os seus talentos, através de iniciativas que reforcem o seu valor, a estima de si mesma e a sua especificidade, permitir-lhe-ia ocupar, na sociedade, um lugar igual ao do homem”[22].
Protecção: procuramos garantir a segurança daqueles com quem e para quem trabalhamos, especialmente crianças, em conformidade com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Lei de Bases de Protecção da Criança – Lei n.º 7/2008, Lei da Organização Jurisdicional de Menores – Lei n.º 8/2008, Lei sobre o Tráfico de Pessoas – Lei n.º 6/2008 e o Marco da Caritas Internacionalis para a Protecção da Infância (2004) e outras boas práticas a ser adoptado pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz. “Quis reconhecer pessoalmente o sofrimento causado às vítimas e os esforços honrados realizados para assegurar a segurança de nossas crianças e para afrontar de forma adequada e transparente as acusações quando elas surgem… Pela mesma razão, assim como a Igreja se atem justamente a parâmetros precisos a esse respeito, todas as demais instituições, sem excepção deveriam se ater aos mesmo critérios”[23].
Cuidado com a criação e atenção ao impacto ambiental: protegemos as pessoas e o planeta, promovendo o relacionamento correcto com toda a criação de Deus, já que o planeta e todos os seus recursos foram confiados à humanidade. Actuando como verdadeiros guardiões da criação, levamos em conta o meio ambiente e o legado para as gerações futuras no planeamento e implementação do nosso trabalho. “Cultiva e cuidar da criação é uma indicação de Deus dada não só no início da história, mas a cada um de nós; faz parte do seu projecto; significa fazer crescer o mundo com responsabilidade, transforma-lo para que seja um jardim, um lugar habitável para todos”[24].
Coordenação: coordenaremos estreitamente com as autoridades governamentais moçambicanas, Comissões Diocesanas, igrejas e outras organizações religiosas, sociedade civil, outros membros das comunidades de ajuda e desenvolvimento, e outros interessados relevantes.
Incidência: incidiremos aos nível local, nacional e internacional – em nome e com os pobres e os marginalizados para dar testemunho de sua difícil situação d das causas subjacentes ou estruturais da pobreza e da injustiça, e enfrenta-las. Seremos agentes de mudança e transformação social para promover o respeito pelos direitos humanos.
Aprendizagem e desenvolvimento do pessoal: estamos comprometidos em melhorar nosso trabalho, o que fazemos e como fazem só, por meio da reflexão contínua, do fomento de capacidades, do acompanhamento, da avaliação, da gestão de conhecimento e do planeamento estratégico. Investiremos em nosso pessoal para garantir que tenham as habilidades, experiência e formação necessárias para atingir seu pleno potencial e garantir que a Comissão de Justiça e Paz alcance seu potencial e faça maior diferença para os pobres, os marginalizados e os oprimidos em Moçambique.
[1] Constituição Pastoral Gaudium Et Spes sobre a Igreja no mundo actual, nº 90.
[2] Carta Encíclica Populorum Progressio, nº 5.
[3] Comissão Episcopal de Justiça e Paz. Construindo um Moçambique Melhor – Iº Congresso Nacional das Comissões Diocesanas de Justiça e Paz. Beira, 2006. p. 5.
[4] Ibdem, p. 5.
[5] Veja a Introdução do 2º Curso Nacional de Integradores Sociais: Textos de apoio. Maputo, Nov/Dez de 1993.
[6] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral da Igreja no Mundo Atual: Gaudium et Spes (http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_const_19651207_gaudium-et-spes_sp.html), nº. 26
[7] Catecismo da Igreja Católica, nº. 106.
[8] 1Pío XII, Radiomensagem de 24 de dezembro de 1944, 5: AAS 37 (1945) nº 12.
[9] Gaudium et Spes, #26.
[10] Catecismo da Igreja Católica, nº. 1928.
[11] Pontifício Conselho para a Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, #165,Libreria Editrice Vaticana, 2005
[12] Gaudium et Spes, nº. 26/3.
[13] Papa Bento XVI, Deus Caritas Est, nº. 31 (2005) http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/encyclicals/documents/hf_ben-xvi_enc_20051225_deus-caritas-est_sp.html
[14] Pontifício Conselho para a Justiça e Paz: “Compêndio da Doutrina Social da Igreja” (http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendiodott-soc_sp.html, nº. 192).
[15] A cooperação solidária em Caritas: um manual da Caritas Internationalis para a reflexão e a ação (Roma 2003,
http://www.caritas.org/download/16812) pág. 14
[16] Papa Pio XI, Carta Encíclica Quadragesimo Anno, AAS 23 (1931), nº 79.
[17] Pacem In Terris. Encíclica do Papa João XXIII sobre o Estabelecimento da Paz Universal na Verdade, na Justiça, na
Caridade y na Liberdade (1963), nº. 26 http://www.vatican.va/holy_father/john_xxiii/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_11041963_pacem_sp.html
[18] Papa Francisco, Palavras aos jovens argentinos, Rio de Janeiro, 25 de julho de 2013.(http://www.vatican.va/holy_father/francesco/speeches/2013/july/documents/papa-francesco_20130725_gmg-argenti
ni-rio_sp.html)
[19] Sollicitudo Rei Socialis, Papa João Paulo II, para o vigésimo aniversário de“Populorum Progressio” (1987), #39, http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_30121987_sollicitudo-rei-socialis_sp.html
[20] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, #2009, nº. 47http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/encyclicals/documents/hf_ben-xvi_enc_20090629_caritas-in-veritate_sp.html
[21] Papa Bento XVI, Reunião com os movimentos católicos para a promoção da mulher, Paróquia de Santo Antônio, Luanda,
Angola 22 de março de 2009[22]
http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/speeches/2009/march/documents/hf_ben-xvi_spe_20090322_promozione-donna_sp.html Papa Bento XVI, Exortação
[23] Papa Bento XVI, Discurso aos Bispos dos Estados Unidos da América em sua visita Ad Limina, 26 de novembro de 2011, Cidade do Vaticano, http://www.vatican.
[24] Papa Francisco, Audiência Geral, 5 de junho 2013http://www.vatican.va/holy_father/francesco/audiences/2013/documents/papa-francesco_20130605_udienz generale_sp.html