Comunicado de Exortação para Votação
Comunicado
– O Mais Integridade vai observar o processo do Dia da Votação em todo o País
– O voto de todas e de todos é fundamental para o futuro da democracia em Moçambique
Amanhã, 9 de Outubro, mais de 17 milhões de Moçambicanas e Moçambicanos terão a oportunidade de ir às urnas para escolher o Presidente, os Deputados, os Governadores e as Assembleias Provinciais que irão governar o país durante os próximos cinco anos. Por isso, o voto de todas e de todos é fundamental para determinar o futuro rumo das nossas vidas e do país.
Para avaliar se as escolhas das eleitoras e dos eleitores serão respeitadas e refletidas nos resultados eleitorais e se o processo decorrerá de acordo com a lei e com os compromissos internacionais assumidos por Moçambique, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade vai observar todo o processo do Dia da Votação, desde a abertura das mesas até à afixação dos editais, em todos os 161 distritos do país com um total de 1900 observadoras e observadores.
Durante o dia de amanhã, o Mais Integridade irá partilhar as suas constatações preliminares sobre o decurso do processo com base nas observações e evidências recolhidas nas milhares de assembleias de voto onde estará presente.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade apela:
- Às eleitoras e aos eleitores: Não deixem que ninguém decida por vós. Amanhã, logo de manhã, com o vosso cartão de eleitor, dirijam-se à vossa assembleia de voto, no mesmo local onde se recensearam, para decidirem quem querem como Presidente da República, Deputados da Assembleia da República, Governador da vossa província e membros da vossa Assembleia Provincial. Sejam vigilantes e responsáveis em relação a circulação de informação sobre o processo eleitoral, procurando sempre confirmar de fontes credíveis.
- Aos Órgãos de Administração Eleitoral: Ajam com independência, imparcialidade, transparência, profissionalismo e responsabilidade, obedecendo apenas aos ditames da Constituição e da Lei, de modo a garantirem a integridade, a credibilidade e a qualidade do processo e dos seus resultados. O comportamento isento e profissional da CNE e dos seus órgãos de apoio, as CPE e CDE/CEC, do STAE e de todos os MMVs é de extrema importância para garantir que todas e todos possam votar livremente e que os resultados reflictam fielmente a vontade do eleitorado, para evitar conflitos pós-eleitorais e assegurar a legitimidade das eleitas e dos eleitos.
- Ao Conselho Constitucional, Tribunais eleitorais e judiciais distritais e Ministério Público: Enquanto garantes da legalidade e da justiça, o Conselho Constitucional e os tribunais têm o papel fundamental de receber e julgar os recursos do contencioso eleitoral e, estes últimos, todos os casos que consubstanciam ilícitos eleitorais, com imparcialidade, celeridade e com a devida fundamentação nos termos da lei. No Conselho Constitucional, como última instância do contencioso eleitoral e com a competência de validar e proclamar os resultados eleitorais, reside a responsabilidade última de assegurar que os resultados eleitorais aprovados e promulgados reflitam fielmente a vontade do eleitorado e que mereçam a total confiança deste. Para tal, é vital que todas as suas decisões sejam devidamente fundamentadas e ancoradas na letra e no espírito da Constituição e das demais leis. No âmbito dos ilícitos eleitorais, o Ministério Público tem o dever fundamental de garantir que todos os casos sejam devidamente acusados. A cada juiz, apelamos que julgue os casos conforme a lei e a sua consciência, sem medo nem favor, isento de qualquer tipo de pressões que comprometam a isenção das decisões que tomar.
- À PRM: Os agentes da Polícia da República de Moçambique devem actuar com imparcialidade e profissionalismo, no estrito cumprimento da As eleições são um momento dedicado à expressão da vontade popular para a escolha dos seus representantes e este exercício de soberania popular deve ser respeitado por todos, especialmente por aqueles que têm o dever de garantir o respeito pela legalidade. O uso de força excessiva e desproporcional e intervenção policial fora do âmbito da lei, intimidando eleitores, MMVs, delegados de candidatura, jornalistas e observadores e interferindo com o livre decurso do processo, como tem acontecido em eleições anteriores, não deve ter lugar nas eleições deste ano. A PRM deve cumprir a sua missão de servir o Estado, e apenas o Estado, com uma actuação republicana.
- Aos concorrentes: O vosso comportamento nas eleições é crucial para garantir uma votação pacífica. Por isso, exortamos-vos a absterem-se de qualquer forma de apelo à violência e da prática de actos que interfiram na condução de eleições pacíficas, íntegras e credíveis, incluindo no trabalho dos órgãos eleitorais e dos MMVs. Devem evitar a disseminação de desinformação sobre a votação e os resultados. Por fim, devem usar todos os canais legais à vossa disposição para a resolução de todo e qualquer diferendo eleitoral.
- Aos observadores: Exerçam com rigor, isenção e profissionalismo o vosso papel fundamental de serem os olhos cívicos das eleições, documentando todos os acontecimentos com evidências e fazendo uma avaliação imparcial do processo. Não permitam que a vossa integridade seja manipulada. O vosso trabalho é crucial para ajudar a criar confiança nas eleições e, por via disso, a legitimidade dos eleitos.
- À comunicação social: Devem actuar com equilíbrio e isenção na cobertura do processo, oferecendo ao público informação objetiva, credível e atempada. O papel dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas é crucial para levar a verdade dos fatos a todo o país e ao mundo, contribuindo para um processo íntegro e pacífico.
Como consórcio cívico de observação eleitoral, comprometemo-nos a observar e a avaliar o processo eleitoral com isenção, imparcialidade e objetividade e baseados na lei e nos mesmos valores e princípios que exortamos os restantes atores eleitorais a seguir e respeitar.
Maputo, aos 8 de Outubro de 2024
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Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, que está a observar as eleições de 2024 desde a fase do recenseamento, tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade eleitorais, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais. É composto pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).
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