Deputados da 5ª Comissão da AR abertos a receber contribuições para o Anteprojecto da Lei de Terras

Os deputados da 5ª Comissão da Assembleia da República de Moçambique manifestaram abertura para receber contribuições da sociedade civil, instituições religiosas, académicos e diferentes sectores sociais no âmbito do processo de auscultação pública do Anteprojecto da Lei de Terras.

A posição foi partilhada durante uma mesa redonda promovida pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, que reuniu os deputados Gil Anibal do partido Frelimo e Bonifácio Suliva do partido Podemos, ambos afectos na 5ª Comissão da Ar, representantes da sociedade civil e especialistas ligados às questões fundiárias. Na ocasião, os parlamentares defenderam a necessidade de uma participação ampla e inclusiva, considerando a terra como um recurso estratégico para o desenvolvimento económico, social e cultural do país.

Os membros da comissão sublinharam que o processo de revisão da Lei de Terras deve refletir as preocupações das comunidades, sobretudo em relação ao acesso, uso e aproveitamento da terra, proteção dos direitos das comunidades locais e prevenção de conflitos fundiários. Os deputados reconheceram igualmente a importância de garantir maior transparência e equilíbrio entre investimentos económicos e direitos das populações.

Por sua vez, representantes da sociedade civil apelaram para que o processo de auscultação decorra de forma participativa e acessível, permitindo que as comunidades rurais tenham voz ativa na construção da nova legislação. A Comissão Episcopal de Justiça e Paz reiterou o compromisso de continuar a promover espaços de diálogo e reflexão sobre a justiça social e a gestão sustentável da terra em Mozambique.