Nova Lei sobre Liberdade Religiosa vai ao Conselho de Ministros

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos realizou na manhã de ontem um seminário visando discutir a nova proposta de Lei de Liberdade Religiosa e culto, com intuito de regular o exercício as actividades religiosas em Moçambique.

Segundo Helena Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a intenção é validar a proposta que esteve em auscultação enviando o documento para a discussão no Conselho de Ministro já no mês de Maio e de seguida para a Assembleia da República para aprovação.

No entanto, muitas confissões religiosas consideram que o documento ainda não é consensual e existem artigos por melhorar, sendo que a nova proposta de Lei sobre liberdade Religiosa e de Culto não incorporou algumas contribuições de vozes relevantes no contexto moçambicano.

Na ocasião, Helena Kida, disse que o documento ainda estava aberto para receber mais contribuições, sendo que as confissões religiosas, devem se ajustar em relação a nova proposta de Lei.

Importa referir, que em Moçambique a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição, que no Artigo 12, afirma que Moçambique é um Estado laico, que as confissões religiosas são livres na sua organização e no exercício das suas funções e de culto, sendo que devem conformar-se com as leis do Estado.

Ainda, no mesmo Artigo 12, o Estado reconhece e valoriza as actividades das confissões religiosas visando promover um clima de entendimento, tolerância, paz e o reforço da unidade nacional, o bem-estar espiritual e material dos cidadãos e o desenvolvimento económico e social.